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CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

HABILITAÇÃO

O País tem novas regras no processo de habilitação de motoristas. Depois de submetidos aos testes de sanidade física, mental e psicológica, e ao teste de direção, os candidatos aprovados receberão uma permissão temporária para dirigir.

A mesma tem validade de um ano. A Carteira Nacional de Habilitação definitiva só será concedida se o recém habilitado não cometer nenhuma infração de trânsito de graus grave ou gravíssima, ou reincidir em infração média neste período. Caso contrário, todo o processo de habilitação será reiniciado.

Nas renovações de carteira, também serão implantadas novidades. Os motoristas deverão participar de cursos de direção defensiva e primeiros socorros nas escolas credenciadas pelo DETRAN, exceto os motoristas que já tiveram recebido igual treinamento no período de sua habilitação.

Os instrutores e examinadores passarão a ter mais responsabilidade nas etapas de treinamento e avaliação dos candidatos. Isso porque seus nomes passarão a constar no prontuário de cada motorista habilitado. Em casos de infração por inabilidade do motorista, seus instrutores e examinadores poderão sofrer penalidades que vão desde uma advertência até o cancelamento da autorização para o exercício de suas atividades.

CATEGORIAS

A - Para condutores de veículos de duas ou três rodas, que contenham ou não um carro lateral.

B - Para condutores de carros de passeio e outros veículos cujo peso não exceda a 3.500 kg e cuja lotação não ultrapasse a 8 lugares, excluindo-se o motorista.

C - Para condutores de caminhões e veículos utilizados em transporte de carga com peso acima de 3,5 toneladas.

D - Para condutores de ônibus e veículos utilizados no transporte de passageiros.

E - Para condutores de veículos articulados com reboque ou semi-reboque, cujo peso ultrapasse a 6 toneladas ou cuja lotação ultrapasse a 8 lugares, excluindo-se o motorista. Esta é a categoria para puxar traillers, independente do peso ou da lotação dos mesmos.

Com as novas regras, o candidato que pretender se habilitar na categoria "C" deverá preencher os seguintes requisitos:

1 ano de categoria "B";

Não ter cometido infração grave ou gravíssima nem ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses.

Nas categorias D" e "E" deverá preencher os seguintes requisitos:

Mais de 21 anos;

Mínimo de 2 anos de Habilitação na categoria ,"B" ou 1 ano na categoria "C", para a categoria "D", e mínimo de 1 ano na categoria "C" para a categoria "E".

Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses;

Aprovação em curso especializado e em curso de treinamento para situações de risco, de acordo com a normatização do CONTRAN.

Ministério dos Transportes

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